HISTÓRIA DA CULTURA JURÍDICA NO BRASIL: O BACHARELISMO E A FORMAÇÃO DO ESTADO-NAÇÃO

Mozart Linhares da Silva


Introdução

Esta comunicação tem por objetivo apresentar algumas reflexões acerca da influência do bacharel, nomeadamente aquele formado pelo curso de Leis da Universidade de Coimbra e pelos Cursos Jurídicos de Olinda/São Paulo, na estruturação do Estado-nação brasileiro. A geração de intelectuais-estadistas que participou do movimento de independência bem como do processo de estruturação do Estado brasileiro foi, na sua maioria absoluta, egressa dos Cursos de Cânones e Leis da Universidade de Coimbra. O lugar da Universidade de Coimbra nesse processo é estrutural, sobretudo se enfatizarmos os desdobramentos da Reforma dos Estatutos da Universidade (1772) na formação dos intelectuais-estadistas e das instituições de ensino jurídico no Brasil. É a partir desta tradição que de certo modo está centrada na Coimbra pombalina que se pretende demarcar as bases da estruturação do Estado no Brasil.
À formação jus-filosófica dos bacharéis egressos de Coimbra subjaz uma série de questões que transcendem este artigo, contudo, enfocaremos dois aspecto: o primeiro diz respeito a cultura jurídica oriunda de Coimbra e seu desdobramento na estruturação do Estado no Brasil. O segundo aspecto que se pretende enfocar consiste no papel do bacharel neste processo de estruturação do Estado, destacando as funções exercidas no ensino superior e na administração pública.

A Reforma Pombalina e a Recepção do Método moderno em Coimbra
Desde o reinado de D. João III, a Universidade de Coimbra, aliada ao movimento de contra-reforma, se manteve atrelada à pedagogia escolástica. Até a segunda metade do século XVIII eram raras as notícias em Coimbra acerca da chamada Revolução Científica e pensadores como Galileu e Newton, eram impedidos pelo Index.
A partir da primeira metade do século XVIII, por força dos chamados estrangeirados, as fronteiras mentais portuguesas começaram a ser rompidas. As idéias consideradas heréticas passaram a nortear os clubes literários e filosóficos, criados por pensadores simpáticos à filosofia moderna. Entre eles vale destacar o Conde de Ericeira, que organizou a Academia Filosófica, o Judeu-Português, Jacob de Castro e Sarmento, que escreveu obras como Proposições para imprimir as obras filosóficas de Francisco Bacon (1731) e Teoria verdadeira das marés, conforme à filosofia do incomparável cavalheiro Isaac Newton (1737).[i] Vale destacar, ainda, Antônio Verney, cuja obra O Verdadeiro Método de Estudar,[ii] tornou-se basilar na crítica à formação adquirida pelos estudantes nas universidades assim como no ensino médio em Portugal. Verney é um propagador do método matemático como instrumento pedagógico e, no campo do direito, sua reflexão sobre o direito natural foi fundamental para a futura Reforma Pombalina.
Este movimento, externo aos muros da Universidade, serviu de base para o processo reformador do pensamento português e por desdobramento para a própria Reforma dos Estatutos da Universidade de Coimbra.
A partir de 1770, tem início, com a nomeação da Junta de Providência Literária, pelo Marques de Pombal, uma “devassa” na administração e pedagogia jesuíticas em Coimbra. Desta junta, supervisionada pelo próprio Pombal, se origina, em 1771, o chamado Compêndio Histórico do Estado da Universidade de Coimbra[iii], cujas críticas constituíram a base da Reforma dos Estatutos, em 1772[iv], que, desde 1597, época da União Ibérica, não sofriam mudanças profundas.[v]
Do ponto de vista histórico, a Reforma pedagógica do ensino do direito, dando seqüência aos princípios norteadores da Lei da Boa-razão[vi], de 1769, atacará os “vícios” da tradição romanista e da escolástica, circunscritas nas interpretações do Corpus Iuri Civilis, Corpus Iuri Canonici e na ética teo-jurídica embasada pelo jusnaturalismo da Escola Peninsular.
Creio que essas duas frentes, o romanismo e o jusnaturalismo escolástico, norteiam a crítica dos reformadores, como se depreende dos textos pombalinos, nomeadamente: O verdadeiro Método de Estudar, o Compêndio e os Estatutos, acrescidos com a Relação de Francisco de Lemos[vii], entre outros.
Enfrentar o romanismo, com toda a sua tradição em Portugal, certamente significa tomar uma outra orientação estratégica para o fortalecimento do Estado, reafirmá-lo através de um outro corpo ideológico, que não o da Igreja, propriamente dito. É a reafirmação do Estado-nação moderno, inserido nos quadros do regalismo e do despotismo ilustrado.
Compreende-se também, nesse sentido, que o direito natural, como era entendido pela Escolástica, inviabilizava o projeto absolutista de Pombal. O direito natural dos Jesuítas, que orientava o ensino na Universidade, fundamentava-se nas verdades teológicas sobre as canônicas do mesmo modo que as leis canônicas fundamentavam as civis e estavam acima delas. É de se notar também, que essa orientação teo-jurídica, impedia que o projeto pombalino fizesse frente às querelas com a Cúria Romana. Lembra Laerte de Carvalho que “por esse motivo, a concepção de direito deveria basear-se na idéia segundo a qual o poder dos reis emana diretamente de uma ordem natural que tinha em Deus o seu supremo fiador”[viii], invertendo-se a lógica ius divinum à ius naturalis.
Em relação às incertezas e indecisões da dialética aristotélica, calcada nos comentadores e nas probabilidades, os reformadores irão impor a certeza matemática, consubstanciada no método cujaciano, Sintético, Compendiário e Demonstrativo. Nesse sentido, o direito natural poderia ser pensado como um “sistema ético construído com toda a evidência de princípios iguais aos da geometria”, o que se prestava muito mais para “atender aos ideais políticos dominantes do que as glosas e os comentadores analíticos da escola de Bártolo”.[ix] Daí advém também a importância concedida ao estudo das línguas grega e latina, pois estas permitiam uma leitura direta das fontes de direito.[x]
A referência à Escola de Cujácio (mos gallicus, iura docendi / modo francês de ensinar o direito) presente no Compêndio dá-se pelo fato de ter essa Escola desenvolvido a crítica mais dura às Escolas dos Glosadores e Comentadores. Segundo essa crítica, ambas as Escolas sacralizaram os textos de Justiniano, discorrendo em comentários casuísticos e verborrágicos, sem se aterem a “uma depuração histórico-filológica dos textos jurídicos romanos”[xi], corrompidos, segundo os críticos, pelas correções dos comentadores justinianeus.[xii]
No que diz respeito a lógica, os reformadores irão substituir os autores peripatéticos pelos modernos como: Pedro Ramo, Bacon, Descartes, Gassendo, e “emendada pelas luzes” de “Nicole, Malembramche, Mariotte, Thomasio, Lok, le Clerc e Wolfio”, entre outros.[xiii]
Foi a partir deste processo de secularização do pensamento filosófico que autores como Verney, deslocaram a ética da teologia e a fizeram derivar da filosofia, conforme os preceitos modernos. Soma-se a isso o fato de ser o direito natural uma parte da ética, sendo assim, um desdobramento de uma postura fundada na razão. Uma razão antropocêntrica e subjetiva que alterava por “completo” o entendimento do jusnaturalismo medieval, consoante a cosmologia aristotélica.
Ao libertar a ética da cosmologia aristotélico-tomista, abria-se o caminho de um novo direito natural, insistentemente exigido pelos reformadores. É importante, portanto, lembrar que a idéia de um direito natural fortalece e legitima, ou melhor ainda, exige necessariamente um Estado forte, responsável pela observância do pacto e das leis naturais. Como apontam os Estatutos: “E porque quando as Leis Civis se conformam com as Naturaes não há outra alguma chave de boa intelligencia dellas, que não seja a do Direito Natural; por ser este a verdadeira Fonte de todas as Leis Civis. E por ser consequentemente o estudo das Leis Naturaes a base fundamental de todo o estudo do Direito Civil”.[xiv] É com essa orientação que foi criada a cadeira de Direito Natural, que abria os cursos jurídicos (Leis e Cânones). Segundo António Braz Teixeira o direito natural “se pretendia universal e imutável, a cujo conhecimento todo o homem poderia ascender, pois se encontrava indelevelmente inscrito na sua razão e do seu princípio fundamental poderia retirar-se, por via dedutiva, todo o conjunto, ou sistema das suas leis”.[xv] Nesse sentido também, o direito dos homens (Positivo) tenderia a confirmar o direito natural. A partir dessas concepções fica aberto o caminho para a doutrina do direito natural moderno ou jusracionalismo, caracterizado pela “evidência, generalidade, racionalidade, carácter subjetivo, tendência para a positivação”.[xvi]
No que se refere ao Direito Romano ou melhor, do uso que se fazia dele durante os séculos XVI, XVII e XVIII, a crítica levada a cabo pelos reformadores possui como questão central a valorização do direito pátrio assim como a busca de uma lógica interna do sistema jurídico. Em outras palavras, atacavam os obstáculos para o fortalecimento do Estado-nação e os critérios metodológicos dos comentadores do direito romano que impediam a busca da verdade e da certeza no Direito.
Para resumir, fica evidente na Reforma impetrada pela Junta Literária Pombalina o esforço de atualização de uma série de princípios filosóficos que garantissem a estruturação do Estado despótico-ilustrado português, centralizado e juridicamente organizado sob as bases do jusracionalismo. É com base nos princípios postulados pela Reforma Pombalina que a geração de brasileiros - intelectuais-estadistas - formada por Coimbra irá iniciar a estruturação do Estado-nação.

A Herança Pombalina na formação da Cultura Jurídica Brasileira

No ano seguinte à Independência brasileira, em função das necessidades prementes de estruturação do Estado-nação, foi apresentada pelo Visconde de São Leopoldo na Assembléia, o projeto de criação dos Cursos jurídicos no Brasil.[xvii]
A fundação destes cursos e principalmente a construção dos seus Estatutos, renderam longas discussões na Assembléia entre 1823 e 1827. Estes debates nos revelam o quanto era estratégica a criação dessas instituições para a consolidação do Estado de Direito nacional, carente no que se refere a diplomacia, a burocracia e a legislação, que deveria substituir as antigas Ordenações. Apesar de extremamente relevantes, não é o caso, no momento, de analisar as querelas que envolveram a localização dos Cursos, que acabaram sendo instituídos em Olinda e São Paulo. Focalizemos os aspectos que permitem uma aproximação entre estes Cursos e Coimbra.
A característica marcante das Faculdades de Olinda e São Paulo, que por sinal possuíam os mesmos Estatutos, é a semelhança encontrada, em termos curriculares e, portanto, filosóficos, com os Estatutos da Universidade de Coimbra.[xviii] É com essa orientação jurídico-pedagógica que a disciplina de Direito Natural abria os cursos em Olinda e São Paulo.[xix] Nos Estatutos dos Cursos, elaborados pelo Visconde de Cachoeira, o Direito Natural, por constituir a base sobre a qual todo o edifício do direito pátrio deveria ser construído, ocupava o primeiro dos cinco anos do curso, juntamente com as cadeiras de direito público, análise da constituição do Império, direito das gentes e diplomacia.[xx] Sobre a importância do Direito Natural para a jurisprudência moderna, vale citar uma passagem do Projeto dos Estatutos dos Cursos Jurídicos no Brasil: “Como o Direito Natural, ou da Razão, é a fonte de todo o Direito, porque na razão apurada, e preparada por boa e iluminosa lógica, se vão achar os princípios gerais e universais para regularem todos os direitos, deveres, e convenções do homem, é este estudo primordial em que mais devem ser instruídos os que se destinam ao estudo da Jurisprudência”.[xxi]
A aproximação dos Estatutos de Cachoeira com os de Coimbra permite verificar ainda o lugar ocupado pelo Direito Romano, mais especificamente ao usus modernus que dele podia-se fazer. Nesse sentido, Cachoeira avança em relação aos Estatutos pombalinos, referindo-se que o Direito Romano ainda era excessivamente presente na formação jurídica dos portugueses, e que no caso de Olinda deveria ceder maior espaço à Filosofia e ao Direito Pátrio, atendendo à urgência da construção do Estado.[xxii] A Reforma de Pombal já havia tornado o Direito Romano uma fonte subsidiária, como bem observava a anterior Lei da Boa-Razão (1769), contudo, segundo o jurista brasileiro, a ênfase deveria recair sobre as disciplinas acima citadas (Filosofia e Direito Pátrio). Silvia Lisboa, nos debates acerca dos currículos das Faculdades de Olinda e São Paulo advertia que a cadeira de Direito Romano não deve jamais se sobrepor ao Direito Pátrio, fato que também criticava nos Estatutos de Coimbra, que ainda sobrevalorizavam, de certo modo, tal disciplina, como apontou Cachoeira.[xxiii] Segundo os Estatutos, “O Direito Pátrio deveria ser ensinado, remontando o Professor ás origens da monarchia portugueza, referindo-se ás diversas épocas, aos diversos codigos e compilações e tudo o mais que a marcha, que tem seguido a sciencia do direito pátrio ate o presente”.[xxiv]
Sobre os autores utilizados nas disciplinas, os Estatutos de Olinda revelam a estreita ligação com os de Coimbra. Como exemplo da mentalidade jurídico-filosófica presente em Olinda, vale citar alguns deles. Para a disciplina de Direito Natural e das Gentes deveriam ser seguidos: Grócio, Pufendorf, Wollf, Tomásio, Heinécio, Felice e Burlamáqui.[xxv] Destaca-se, ainda, os Compêndios do professor de Coimbra, Pascoal José de Melo Freire, considerado o maior intérprete da Reforma Pombalina, nas disciplinas de Direito Pátrio, Público Eclesiástico e Criminal.[xxvi] Para essa última disciplina, os Estatutos indicavam, ainda, Beccaria, Filangieri, Bentham e Brissot.[xxvii] A influência de Jeremy Bentham, no que se refere ao voluntarismo legislativo, ao direito positivo e ao impulso codificador, é evidenciado pela tradução, em 1832, por um anônimo, da obra: Tactica das Assembléas Legislativas, de Bentham.[xxviii] As idéias desse autor, tão influentes nos códigos europeus, tinham sido peça fundamental do Código Criminal do Império de 1830, de autoria de Bernardo Pereira de Vasconcelos, formado em Leis por Coimbra.
As discussões acerca das disciplinas a serem estudadas nos Cursos Jurídicos apontam para a influência do debate que norteou o iluminismo português no período da Reforma pombalina. A unificação metodológica, com a aproximação do método das ciências naturais com as ciências morais é clara. Destacam-se as intervenções dos parlamentares Lino Coutinho e Clemente Pereira, quando da discussão dos Estatutos na Assembléia, sobre a relevância da Geometria e da Filosofia racional. A geometria é considerada a base de todo o edifício do conhecimento e na fala de Lino Coutinho, “o ensino de Geometria, por que tanto clamo, é unicamente para exercitar a razão ainda enexperta do rapaz, sem o que ele não poderá avançar nos estudos, da mesma maneira que o homem não poderá caminhar sem ter bem exercitados os seus membros”.[xxix]
A relação entre Coimbra e novos Cursos brasileiros pode ser evidenciada ainda na composição do quadro docente. Todos os professores eram formados em Coimbra, alguns deles inclusive eram portugueses.
Entre os anos de 1828, quando iniciou as atividades letivas, até a década de 1870, quando uma nova geração de intelectuais que originariam a chamada Escola de Recife (Tobias Barreto, Sílvio Roméro, Clóvis Beviláqua e outros), os Cursos de Olinda (transferido em 1854 para Recife) e São Paulo forneceram os quadros burocráticos e políticos do Império. Segundo Vamireh Chacon, “A grande quantidade e a alta qualidade de bacharéis formados pelas Faculdades de Direito de Olinda/Recife e São Paulo, fornecendo quadros políticos e administrativos ao Brasil, enquanto não surgiam outras, são prova histórica da relevância da sua preparação, apesar das deficiências que apresentaram".[xxx]
A influência da Reforma pombalina na estruturação dos cursos jurídicos brasileiros garantiu uma continuidade na formação pedagógica do bacharel que norteou a própria organização do Estado-nação. Até a geração de 1870 foi o jusnaturalismo moderno que orientou o pensamento jurídico brasileiro e deu as cores da concepção do Estado.
No que diz respeito a dimensão da presença dos bacharéis nas funções públicas do Estado vale apontar alguns dados levantados.[xxxi] A proporção de bacharéis que presidiram as Províncias do Império entre 1830 e 1870, comparada com Presidentes formados em outras áreas, chega a 60,05%. Em algumas Províncias, como Bahia, Goiás, Piauí e Pernambuco, a percentagem de bacharéis que exerceram o cargo executivo chegava, respectivamente a 70,73%, 75,00%, 82,85% e 90,47%. Soma-se a esses dados, o fato de que muitos bacharéis presidiram mais de uma Província. Segundo o levantamento que fizemos, dos 478 bacharéis que presidiram Províncias entre 1830 e 1870, 99 (20,71%) atuaram em mais de uma.
A estratégia política do Império estava baseada no treinamento administrativo e no controle pedagógico o que acabou por ser a marca do Império, garantindo, inclusive sua longa duração. A regionalização dos cursos, localizados em Olinda e São Paulo, funcionava ainda como elo de ligação entre o norte e o sul do país. A centralização política era inseparável da centralização cultural, que permeava toda a pedagogia do Estado. Tornar os Cursos Jurídicos o eixo gravitacional da formação de uma elite (ou nobreza) ilustrada lembra em muito as estratégias pombalinas, que tornaram a Universidade de Coimbra o centro formador de seu projeto político unitarista. Se não temos um despotismo esclarecido, temos um constitucionalismo em que subjaz uma lembrança despótica, calcada no poder mediador do monarca; se não temos uma Universidade que possibilite centralizar a formação dos administradores e juristas nacionais, construímos dois eixos formadores que, na realidade, aglutinam-se numa centralização que perpassa os extremos do território, cuja corte funcionava como mediadora, receptora de seus egressos. Funcionários públicos, administradores, burocratas, conselheiros, parlamentares, entre outros, constituíram-se em uma “casta” ilustrada, formada majoritariamente nos cursos de Olinda e São Paulo, de feição coimbrã.

[i] TEIXEIRA, António Braz. O pensamento filosófico-jurídico português. Lisboa: Biblioteca Breve Instituto de Cultura e Língua portuguesa, 1983, p. 36.
[ii] Ver: VERNEY, Luís António. O Verdadeiro Método de Estudar. 3. ed., Porto: Domingos Barreiras, s/data.
[iii] Compêndio histórico do Estado da Universidade de Coimbra no tempo da invasão dos denominados jesuitas, etc. de 1772, Por ordem da Universidade de Coimbra, Coimbra: 1972.
[iv] Estatutos da Universidade de Coimbra de 1772. Coimbra: (cito pela edição de 1972). Por ordem da Universidade de Coimbra, Liv. III. Part. II. Tit. I. Cap. II. p. 145.
[v] Estes Estatutos, chamados de “Estatutos Velhos”, foram confirmados, com pequenas alterações, por Felipe II em 1612, a época da União Ibérica (1580-1640) e confirmados novamente por D. João IV, em 1653, com a restauração do Reino. Até a Reforma Pombalina não houve uma rediscussão, em Portugal, sobre o ensino. Ver: MERÊA, Paulo Manuel. História da Universidade de Coimbra. Coimbra: Boletim da Faculdade de Direito de Coimbra, 1949; e do mesmo autor, : Resumo das Lições de História do Direito Português (Feitas no ano lectivo de 1924-1925) Coimbra: Universidade de Coimbra, 1925.
[vi] A Lei da Boa-Razão reformulou os princípios basilares de toda a jurisprudência, reafirmando o direito natural e o das gentes, reservou um lugar subsidiário ao direito romano através do usus modernus e sobrevalorizou o direito pátrio. Segundo o próprio texto da Lei: “consiste nos primitivos Princípios, que contém verdades essenciaes, intrinsecas, e inalteraveis, que a ethica dos mesmos Romanos havia estabelecido, e que os Direitos Divino, e Natural formalisarão para servirem de regras Moraes, e Civis entre o Christianismo: ou aquela boa razão, que se funda nas outras regras, que de unanime consentimento estabeleceo o Direito das Gentes para a direcção, e governo de todas as Nações civilisadas: ou aquella boa razão que se estabelece nas Leis Politicas, Economicas, Mercantis, e Maritimas, que as mesmas Nações Christãs tem promulgado com manifestas utilidades, do socego publico, do estabelecimento da reputação, e do augmento dos cabedaes dos Povos, que com as disciplinas destas sabias, e proveitosas Leis vivem felizes á sombra dos Thronos, e debaixo dos auspicios dos seus respectivos Monarchas, e Principes Soberanos (...)”.Lei da Boa-Razão, § 9, contida e comentada no: ALMEIDA, Candido Mendes (Org. e Comentador). Auxiliar jurídico servindo de appendice a 14. ed., do Código Philippino ou Ordenações do Reino de Portugal recopiladas por mandado de El-Rey D. Philippe I. A Primeira Publicada no Brazil (1869). V. II., Série Cultura Portuguesa, Lisboa: Calouste Gulbenkian, 1985, p. 454.
[vii] LEMOS, Francisco de. Relação geral do estado da universidade (1777). Por ordem da Universidade de Coimbra, 1980.
[viii] CARVALHO. Laerte Ramos de. As reformas pombalinas da instrução pública. São Paulo: Edusp, 1978, p. 177.
[ix] Ibid., p 182.
[x] Compêndio. Op. cit., Par. II. Cap. II, p. 144.
[xi] Ver: HESPANHA, António Manuel. História das instituições épocas medieval e moderna. Coimbra: Livraria Almedina, 1982, p. 484 - 487.
[xii] Segundo o Reitor Francisco de Lemos, “E por que o meio que teve Cujácio e os seus Discipulos para restituirem a Jurisprudência ao seu nativo esplendor, e a livrarem das trevas, e barbaridade da Escola de Bartholo, foi o de unir, ao Estudo do Direito o Estudo das Linguas, das Humanidades, da Crítica, da História e de Filosofia Racional, e Moral; os quaes conhecimentos todos são absolutamente indispensaveis para se conhecer o genuino sentido das Leys; para se envolverem as razoens, em que ellas se fundam e deduzillas dos seus verdadeiros principios (...)”. LEMOS. Op. cit., p. 47-48.
[xiii] Ibid., p. 162.
[xiv] Estatutos de Coimbra (1772), Liv. II. Tit. III. Cap. II. p. 310.
[xv] TEIXEIRA. Op. cit., p. 40.
[xvi] HESPANHA. Op. cit., p. 148.
[xvii] Sessão de 11 de junho na Assembléia de 1823. Ver: Introdução de Nilo Pereira em: A Criação dos Cursos Jurídicos no Brasil. (Documentos Parlamentares). Brasília/Rio de Janeiro: Fundação Casa de Rui Barbosa, 1977, p. LIII.
[xviii] Assim se pronuncia, por exemplo, Nilo Pereira na obra: A Faculdade de Direito do Recife (1927-1977). Vl. 1., Recife: Editora da Universidade do Recife, 1977. (Prefácio de Gilberto Freyre).
[xix] Segundo Clóvis Beviláqua: “Assim devera ser numa época, em que predominaram o methodo dedutivo e as concepções mataphysicas. Das generalizações acceitas como verdades descia-se para as particularidades”. BEVILÁQUA, Clóvis. História da Faculdade de Direito de Recife. 2 vl., Rio de Janeiro: Livraria Francisco Alves, 1927, p. 26.
[xx] Estatutos da Faculdade de Direito de Olinda e São Paulo de Visconde de Cachoeira. In: Criação dos Cursos Jurídicos no Brasil. Op. cit., p. 597.
[xxi] Ibid. (grifo meu)
[xxii] Ibid., p. 589. A falta de estudos de direito pátrio foi suprida pelo Alvará de 16 de Janeiro de 1805. Ver, p. 590.
[xxiii] Silva Lisboa. In: Criação dos Cursos Jurídicos no Brasil. Op. cit., p. 37.
[xxiv] Estatutos da Faculdade de Direito de Olinda e São Paulo de Visconde de Cachoeira. Op. cit., p. 604.
[xxv] Ibid., p. 599.
[xxvi] As obras de Melo Freire, citadas pelos Estatutos de Cachoeira, são: Institutiones Iuris Civillis Lusitani, cum Publici tum Privati e Institutiones Iuris Criminalis Lusitani. A primeira obra publicada em Lisboa em 1789/1793 (liv. I [1789]; livs. II e III [1791]; liv. IV [1793]), a segunda também em Lisboa no ano de 1794. Essas obras foram traduzidas do Latim por Miguel Pinto de Menezes e foram publicadas no Boletim do Ministério da Justiça, ns. 155 e 156, de 1966 e ns. 161/166, 168 e 170/171, respectivamente. Sobre a obra de Melo Freire ver: CRUZ, Guilherme Braga da. “O Centenário da Abolição da Pena de Morte em Portugal”. Boletim do Ministério da Ivstiça. v. 170, Novembro de 1967, p. (27-85)., v. 171, Dezembro de 1967, p. (5-65)., v. 172., Janeiro de 1968, p. (5-50) e SANTOS, Mário Leite. “Mello Freire: Sistemática e autonomização do Direito Criminal Português”. Direito e Justiça: Revista da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa. Lisboa: v.VI., 1992, pp. 327-349, e v. VII., 1993, pp. 163-190.
[xxvii] A feição moderna e, de certo modo, laicizando, do conhecimento propagado em Olinda, deve ser também considerado herança do antigo Seminário de Azeredo Coutinho, onde já se evidenciava a consonância com os seminários europeus da mesma época. Destaca-se, nesse sentido, a propagação das ciências naturais e a da filosofia experimental, nos mesmos termos adotados pelos Estatutos pombalinos de 1772. Ver: CHACON, Vamireh. “Olinda e Coimbra”. In: Universidade (s) Histórias, Memórias, Perspectivas, Actas 1 do Congresso História da Universidade de Coimbra: 7º Centenário, Coimbra: Universidade de Coimbra, 1991 Op. cit., p. 293.
[xxviii] BEVILÁQUA. Op. cit., p. 9
[xxix] Lino Coutinho. Estatutos do Visconde de Cachoeira. Criação dos Cursos Jurídicos no Brasil. Op. cit., p. 355.
[xxx] CHACON. Op. cit., pp. 285-296, p. 289-290.
[xxxi] Sobre os dados apresentados ver: SILVA, Mozart Linhares da. O Império dos bacharéis: o pensamento jurídico e a organização do Estado-nação no Brasil. Curitiba: Juruá, 2003.

APRESENTAÇÃO

Identidades rasuradas: o caso da comunidade afro-descendente de Santa Cruz do Sul (1970-2000) de Mateus Skolaude enfrenta a problemática da construção das identidades da comunidade afro-descendente em regiões de colonização germânica, no caso, na região de Santa Cruz do Sul, no Vale do Rio Pardo. E enfrenta essa problemática a partir da perspectiva dos Estudos Culturais, contornando as concepções essencialistas da identidade e da cultura, normalmente legitimadas por abordagens folclorizadas das expressões e manifestações “culturais”. Ao se distanciar da tradição historiográfica regional, normalmente tendente a uma visão ufanista em relação aos mitos fundadores da comunidade étnica, o autor focaliza as identidades que são construídas para além das narrativas homogeneizadoras, caracterizadas pelo germanismo. Desloca o olhar, justamente, para os sujeitos afro-descendentes e ressalta como ocorrem os processos de subjetivação dessas identidades frente o discurso identitário germânico regional. É nesse sentido que Mateus procura chamar a atenção para o fato inequívoco de que as identidades são construídas a partir de relações de poder e tencionamentos políticos que merecem ser analisados. É assim que demonstra como as identidades que pretender ser homogeneizadoras, como no caso da germânica em Santa Cruz do Sul, se constroem a partir de narrativas contrastivas que necessitam do “Outro”, do diferente, nem que para isso esse outro seja construído, inventado. Daí os processos de estereotipação das identidades rasuradas, no caso, dos negros em Santa Cruz do Sul, considerados em sua positividade quando está em jogo o arranjo multicultural (no sentido conservador da categoria) na região.
Por essas razões, entre outras, que o leitor vai descobrir, este livro cumpre um duplo papel na história e sociologia da Região do Vale do Rio Pardo e mesmo do Rio Grande do Sul. Primeiro porque enfrenta um tema por muito tempo negligenciado no que tange as relações sociais e étnicas na história da formação das regiões coloniais do Estado, sobretudo por colocar em evidência as relações hierárquicas e conflitivas na construção das identidades étnicas e culturais em regiões cujas narrativas identitárias são caracterizadas majoritariamente pelo triunfalismo étnico, no caso o germânico. É inegável que esse tipo de enfoque é comumente contornado pela historiografia e sociologia tradicionais. Nesse aspecto, o trabalho de Mateus Skolaude se distancia também das “sociologias frias”, comumente calcadas em interpretações quantitativas cujos sujeitos são apresentados como meras abstrações da dinâmica social.
O segundo papel que este livro cumpre situa-se nas suas opções metodológicas. Consciente de que seu objeto de estudo é por demais provocativo, o autor procurou seguir uma série de procedimentos e cuidados metodológicos que de fato cercassem de cuidados as afirmações e conclusões apresentadas. Além de uma reflexão acerca do papel da historiografia regional na construção e legitimação de discursos proselitistas e míticos de cunho étnico, realizou uma perspicaz análise do papel da imprensa escrita nesse processo constituidor das identidades étnicas em Santa Cruz do Sul. Para isso instrumentalizou alguns dos procedimentos da Análise de Discurso, próxima dos ensinamentos da escola Francesa, nomeadamente de autores como Michel Pêcheux e Michel Foucault. Utilizando dessa mesma metodologia o autor analisou 16 entrevistas que realizou com a comunidade afro-descendente de Santa Cruz. Uniu, de certo modo, as duas pontas analíticas, a da imprensa, considerada um poderoso recurso pedagógico na produção das narrativas identitárias homogeneizadoras da região e a dos chamados sujeito rasurados, aqueles constituídos e subjetivados por discursos identitários para os quais são considerados como contrastivos. Entre a visibilidade e invisibilidade do “Outro”, as identidades e suas relações de poder são colocadas em “xeque” e reveladas em suas estratégias políticas. As hierarquias e estereotipias sociais e étnicas são cuidadosamente reveladas pelo autor demonstrando uma outra história das relações étnicas em regiões de colonização, como é o caso de Santa Cruz do Sul.
Ao realizar a escuta do outro, no caso, dos afro-descendentes, Mateus contribui também para demonstrar como funcionam os processos naturalizadores e essencialistas da identidade étnica e cultural, como eles atuam incisivamente na subjetivação desses sujeitos rasurados do arranjo comunitário regional.
O distanciamento das abordagens tradicionais que procuram enfatizar a história do triunfo dos pioneiros, das genealogias étnicas, dos valores agregados desde a chegada dos heróis fundadores, permitiu ao autor contornar a cegueira paroquial e revelar outras dimensões por vezes invisibilizadas na constituição da região de Santa Cruz do Sul.


Mozart Linhares da Silva
Santa Cruz do Sul, abril de 2008