A Independência e os acordos domésticos

Publicado na Gazeta do Sul dia 08 de setembro de 2012




Quando D. João VI retornou a Portugal para assumir um governo submetido a uma Constituição liberal, por exigência das Cortes que haviam derrubado o absolutismo, estava traçado o destino da antiga e mais importante colônia lusitana. Dois dias antes da partida para Portugal, D João VI dava ao filho, Pedro de Alcântara, o famoso conselho que se tornaria célebre nos Anais da História do acordo familiar que marcou a independência brasileira: Pedro, se o Brasil se separar antes seja para ti que me hás de respeitar do que para algum desses aventureiros. Selava-se, assim, a independência brasileira, num acordo entre pai e filho, pertencentes à dinastia dos Braganças, que desde 1640 governava Portugal e, por decorrência, o Brasil. O 7 de setembro de 1822 fora a confirmação do que o próprio rei de Portugal já julgava certo. O Brasil se tornaria independente de Portugal, mas, o que era importante, não romperia com a Casa de Bragança. Além do mais, alguns acordos entre pai e filho merecem lembrança, pois nos ajudam a entender como esse processo ocorreu. Dentre as exigências de D. João VI para reconhecer oficialmente a separação do Brasil constam uma pesada indenização financeira e o direito de uso, pelo rei português, do título de Imperador do Brasil, situação no mínimo estranha e constrangedora. O pagamento da indenização, ou seja, dois milhões de libras, é uma história a parte no anedotário nacional. É preciso entender aqui o acordo entre Inglaterra e Portugal. A Inglaterra mantinha vantajosas relações econômicas com a metrópole portuguesa e, frente à iminência de uma ruptura desta com o Brasil, era necessário garantir boas relações com o novo país. Para tanto, era de bom tom reconhecer a soberania brasileira imediatamente. A estratégia britânica foi notável. Era preciso que os portugueses reconhecessem a soberania brasileira para evitar uma celeuma com a antiga metrópole, pois eram parceiros políticos antigos. Para evitar mal-entendidos com os Braganças, os ingleses traçaram o seguinte plano, muito sedutor, vale dizer, para os lusitanos: o Brasil deveria pagar uma indenização pela independência, mas, frente à escassez de recursos, captaria os mesmos junto aos bancos ingleses, repassaria o dinheiro a Portugal que, por sua vez, repassaria a Inglaterra para saldar dívidas antigas. Moral da História: o Brasil tomava pra si a dívida externa portuguesa. O novo país ganhava a “soberania”, Portugal saldava suas dívidas e a Inglaterra tornava-se credora do Brasil. Feito o trato, D. Pedro assumia um império já endividado e depois de nove conturbados anos, em 1831, abdicava do trono brasileiro para voltar a Portugal com o objetivo de resolver novas questões familiares. Deixou aqui seu filho, Pedro II, que antes de completar 15 anos de idade assumiu o trono para governar o legado do pai e do avô até 1889, mantendo estruturas coloniais e, sobretudo, a escravidão.

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