Paradoxos Prisionais no Brasil

Publicado na Gazeta do Sul dia 01 de setembro de 2012




Desde que as prisões, como a concebemos hoje, foram “inventadas” no século XIX, nos acostumamos com uma história marcada pela tragédia e injustiça social. Mas para além das precaríssimas condições materiais das prisões brasileiras temos, ainda, outro fator que precisa ser considerado na análise da história do Sistema Penitenciário: trata-se da lógica do projeto carcerário nacional. Diga-se desde já, nasceu com uma contradição estrutural.

O Movimento da Reforma Penitenciária no Ocidente surge, influenciado pelo Iluminismo, na primeira metade do século XIX, e o Brasil, em que pese os inúmeros percalços, fez parte dele. A Reforma Penitenciária foi um movimento norteado pela reflexão sobre o crime, a pena e o criminoso, onde se propunha a transformação das instituições carcerárias, até então baseadas no suplício e na punição corporal pura e simples, em instituições correcionais, baseadas na ideia de reabilitação do indivíduo apenado através de técnicas morais, como o trabalho penal. Nesses termos, a Reforma Penitenciária é a transformação das prisões puramente punitivas em instituições penais condizentes com as mudanças da sociedade moderna e mais especificamente com a legitimação do Estado de Direito nascente.

No Brasil, este processo reformador se fez sentir na organização de projetos penitenciários correcionais, consubstanciado nas Casas Correcionais da década de 1850. Nascia, naquele contexto, a “utopia correcional”. O dispositivo correcional a partir do qual os indivíduos apenados seriam recuperados era baseado, majoritariamente, no “trabalho penal”. O trabalho penal era considerado o meio mais eficiente, dentro do pensamento liberal e capitalista, de recuperação da dignidade humana. A Reforma Penitenciária assumia o princípio da perfectibilidade humana, ou seja, todo homem é passível de ser melhorado. Mas, no caso brasileiro, essa “utopia” nasce marcada por um paradoxo. Vamos a ele.

O princípio moral que rege o trabalho penal tem sua matriz nos sistemas penitenciários projetados em sociedades protestantes, como a norte-americana. O trabalho, na lógica calvinista-puritana, era a condição para uma ética social, de responsabilidade individual. Estava relacionado, ainda, à graça de Deus. Portanto, como nos ensina Max Weber, para os protestantes “a falta de vontade trabalhar é um sintoma da ausência do estado de graça”. O trabalho era o caminho da salvação, portanto, da correção. Contudo, no caso brasileiro, o trabalho, seguindo a tradição católica romana, é concebido como castigo ou tortura. Na tradição medieval católica, o trabalho era reservado aos servos e não à nobreza ou ao clero. Soma-se a essa tradição, o escravismo que subtraía toda a positividade da ideia de trabalho. O trabalho penal numa sociedade escravista se constitui num paradoxo. Era evidente que o trabalho era um fator de amplificação da punição e não o caminho da salvação. Trabalhar significava equivaler-se ao escravo.

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