Eleições e cidadania no Brasil

Publicado dia 06/10/12 na Gazeta do Sul




A cidadania, ou mesmo o direito de participação política na história constitucional brasileira, é algo recente e mesmo problemático. O Brasil teve sete constituições e vale a pena darmos uma rápida olhada nessa trajetória da construção do eleitorado nacional. Na Constituição outorgada por D. Pedro I, em 1824, temos, desde o início, um paradoxo: é uma constituição inspirada nos princípios do liberalismo, da liberdade e igualdade, mas se mantém a instituição da escravidão. O voto era masculino e censitário, ou seja, por renda, o que garantia que negros libertos e brancos pobres não participassem das eleições. Naquela ocasião o analfabetismo não era um impedimento, pois as próprias elites não eram chegadas às letras.

Na Carta de 1891 o processo de exclusão da maioria da população ainda era a regra. O voto era masculino e garantia-se que os negros, agora homens e mulheres livres, não participassem do jogo político através de um outro dispositivo que não a renda, era o analfabetismo que criava a barreira. Uma população de negros saídos da escravidão compunha a maioria dos analfabetos e estes estavam proibidos de votar.

Foi com a Constituição de 1934 que o poder plebiscitário passou a ser considerado nos jogos do poder. É a partir de 1934 que, por exemplo, as mulheres passaram a ter o direito de votar. Até então não existia a menor significação do que entendemos por cidadania e nem a parcela de votantes, como vimos, era significativa. Nessa Carta Magna, em que pese já se vislumbrar a inspiração fascista, pela primeira vez os trabalhadores são considerados em seus “direitos” sociais. A barreira continuava a ser o analfabetismo, contudo, superava-se a extremada corrupção eleitoral que caracterizou a República Velha (1889-1930) através da institucionalização do voto secreto. Tivemos, ainda, mais quatro constituições, e somente na última, de 1988, a cidadania de fato passou a ser um conceito com fundamento legal. Na Carta de 1988 o voto ao analfabeto foi instituído, garantindo que uma parcela ainda significativa da população pudesse ter seus direitos de votar garantidos. A história da cidadania no Brasil é marcada por uma série de dispositivos constitucionais que foram, na realidade, oriundos de golpes e ditaduras. É o caso das Constituições de 1891, 1937 e 1967. Essa última incorporou, em 1969, o criminoso Ato Institucional N. 5, destruindo a liberdade e os direitos políticos, com consequências duradouras. Nessa trajetória, acabou-se por criar entraves e resistências à construção de uma sociedade mais igualitária. Com tantos entraves à participação política e a garantia de direitos, não é de se estranhar que a democracia entre nós ainda seja uma experiência insipiente. Somente a partir da Constituição de 1988 que o sufrágio universal e os direitos sociais foram, finalmente, garantidos juridicamente. É importante lembrar que o voto não é o fim e sim o meio no processo democrático.

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