Dia da Consciência Negra: um debate necessário

Publicado em 24-11-12 na Gazeta do Sul


Desde 2003 se comemora no Brasil o dia 20 de novembro como sendo o dia da Consciência Negra. Em 2011 a Presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que oficializou a data no calendário nacional, reconhecendo como marco desta a morte de Zumbi dos Palmares, ocorrida no ano de 1695. Zumbi é considerado, a partir de então, um mártir que lutou contra a escravidão no país, símbolo de resistência e liberdade. Em que pese às várias versões sobre a História do Quilombo dos Palmares e, inclusive, sobre a biografia de Zumbi, considerado o líder maior do quilombo, o certo é que a data do 20 de novembro nos interpela a pensar sobre as relações “raciais” no país. Nos incita a refletir sobre o racismo, o preconceito e, sobretudo, sobre o impacto dessas mazelas na constituição da sociedade brasileira. Para tanto, é preciso estar atento aos dados sobre acesso à educação, à saúde e ao trabalho, a sujeição à violência policial e a vulnerabilidade social.

De acordo com os dados do último censo, a população brasileira está classificada em 47,73% de brancos, 7,61% de pretos e 43,13% de pardos. Nos últimos anos, por força do Movimento Negro, adota-se a prática de somar pardos e pretos, considerados todos na nomenclatura “negros”. Assim sendo, hoje temos uma população de 50,74% de negros no país, portanto, maioritária. Não é o caso, nesse espaço, de concordar ou não com as estratégias do Movimento Negro ao somar pretos e pardos para ratificar essa afirmativa e, vale dizer, eliminar a mestiçagem. Vamos nos ater em algumas informações atualizadas sobre as desigualdades sociais e suas “condicionantes raciais”. Independentemente de estarmos ou não em acordo com as políticas reparadoras adotadas nos últimos anos, o que não podemos deixar de reconhecer é que, de fato, temos gritantes diferenças sociais que podem ser explicadas pelo processo histórico de exclusão dos não brancos. Os dados do IBGE e IPEA não deixam margens para dúvida.

É evidente que a pobreza tem cor no Brasil, que há um histórico de abandono e exclusão sofrido majoritariamente por não brancos e que a iniciativa individual de superação da pobreza não só é insuficiente como não passa de um mito mal-intencionado.

A Pesquisa das Características Étnico-raciais da População (PCERP), realizada em 2008, aponta que o “racismo e o preconceito seguem exercendo influência importante na vida das pessoas, em todos os campos das relações sociais” (IPEA). A taxa de homicídios entre jovens brasileiros negros é de 72,4 por 100 mil, enquanto que para jovens brancos é de 30,04 para cada 100 mil. Dos jovens entre 18 e 24 anos que frequentam uma universidade, 8,35% são negros, enquanto 21,60% são brancos. No início da década de 2000, 39,6% dos pretos/pardos tinham acesso a esgoto/fossa contra 62,7% dos brancos. Em 2001 a taxa de analfabetismo entre pretos/pardos era de 18% e entre os brancos era de 8%. É preciso pensar sobre isso no país.

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