Guerra Justa e Bombas Humanitárias?

Publicado na Gazeta do Sul, dia 19 de janeiro de 2013


Um dos grandes princípios jurídicos que regulam as relações bélicas entre os povos foi cunhado no século V por Santo Agostinho, chamava-se Guerra Justa (Bellum iustum) e visava assegurar que uma ação bélica podia ser moralmente admitida. Essa doutrina foi utilizada, por exemplo, para justificar as Cruzadas Católicas (Guerra Santa) contra o Islã, durante a Idade Média. Durante o processo de colonização da América Latina, os massacres aos povos indígenas eram justificados pela doutrina da Guerra Justa/Santa. No caso, o que tornava a guerra contra os indígenas aceitável moralmente era o fato dos valores cristãos não serem aceitos por eles. Uma guerra seria justa se ela fosse contra o paganismo. A doutrina da Guerra Justa, como estamos vendo, é moralmente e culturalmente cerceada, e sua validade, então, pode ser relativizada. A doutrina, a partir do século XVII, passou a ser secularizada e acabou por servir de base para o moderno Direito Internacional.

A partir do século das Luzes (XVIII), a guerra podia ser moralmente aceita, mas agora os valores eram outros, secularizados, relacionados ao humanismo e aos direitos naturais do homem. O legado do iluminismo para a civilização ocidental foi, sem dúvida, o conjunto de valores relacionados à liberdade, à igualdade, à fraternidade e aos direitos humanos. São esses valores, hoje, que são utilizados para justificar a guerra.

Desde o final da Guerra Fria, período compreendido, grosso modo, entre 1945 e 1989, com a derrocada das ditaduras comunistas e o triunfo do neoliberalismo, os EUA se auto intitularam a “polícia do mundo”. Sua missão messiânica é planetária e está relacionada a guardar, promover e proteger os valores universais do Ocidente. Sempre que esses valores estiverem ameaçados, em “qualquer” lugar do planeta, a guerra ou a intervenção está moralmente justificada. Inicia-se com essa postura imperialista a era das “bombas humanitárias”. Esses valores relacionados à dignidade humana foram alçados, desde o início dos anos 1990, a leitmotiv das políticas intervencionistas. Em nome da liberdade dos povos, dos direitos humanos e do bem, guerras e invasões com objetivos inconfessos foram praticados. A começar por Kossovo, em 1999, seguida da invasão ao Iraque, baseada em mentiras admitidas posteriormente pelo Secretário de Defesa norte-americano, ao Afeganistão e, mais recentemente, a Líbia. A nobreza dos motivos contribui para a aceitação pela opinião pública, contudo, as intensões inconfessas pouco a pouco vão aparecendo. Segundo Tzvetan Todorov, no caso da Líbia, por exemplo, a França, que participou na intervenção contra Kadhafi, foi responsável por 35% dos ataques aéreos e, curiosamente, ficou de receber 35% das reservas de petróleo líbio. Poderíamos nos perguntar ainda por que os EUA, em nome desses valores, não interviram no caso da Chechnya, do Tibet ou mesmo da Palestina, para citar alguns exemplos.

 

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