História Silenciada

Publicado da Coluna História & Cotidiano no jornal Gazeta do Sul, dia 29 de março de 2013


 
Há 49 anos, no dia primeiro de abril, o Brasil sofria um golpe militar que instituía uma ditadura cujas consequências ainda são visíveis em nossos dias. O país passava a fazer parte de um movimento que já iniciara na América Latina desde os anos 1950, com forte apoio norte-americano, de instauração de governos ditatoriais incumbidos de impedir a proliferação das ideias e movimentos socialistas no continente. O sucesso revolucionário do Grupo 26 de julho, em Cuba, em 1959, intensificou as intervenções políticas dos EUA no hemisfério sul da América, e o Brasil, como o maior país da região não ficaria de fora. Em plena Guerra Fria seria duvidoso pensar que o Brasil pudesse optar por uma neutralidade de fato. A ditadura militar, apoiada por setores empresariais interessados na abertura econômica e na limitação do avanço dos direitos trabalhistas, durou até 1985 (anos finais da Guerra Fria, por sinal). Somente a partir de 2011, com a instauração da Comissão Nacional da Verdade, que a sociedade brasileira passou a ter a oportunidade de conhecer melhor os bastidores mais horrendos do regime que fez do assassinato e da tortura uma estratégia de Estado. É preciso que a História desse período seja aprofundada, que os crimes praticados pelo Estado Ditatorial sejam esclarecidos, que sejam dadas satisfações às famílias das vítimas. Hoje se percebe que se a Lei da Anistia, de 1979, fora uma saída conciliatória para a abertura política, ela é também um escudo protetor para os criminosos que atuaram sob a ditadura. Se dificilmente se partirá para o julgamento e punição de culpados, pelo menos que os acontecimentos sejam de domínio público. Que a História deste período sombrio seja reescrita e que a verdade sobre os que tombaram ou desapareceram seja restaurada. Um exemplo é o caso do jornalista Vladimir Herzog, encontrado morto em sua cela, nas dependências do Doi-Codi em 1975. Segundo a versão oficial, o jornalista havia se suicidado, versão na qual ninguém jamais acreditou. A justiça de São Paulo, recentemente, determinou a retificação da causa morte de Herzog, acusando as lesões e mais tratos em seu atestado de óbito (Ver: http://www.cnv.gov.br). Da mesma maneira, a participação do Brasil na chamada Operação Condor precisa ser melhor esclarecida, o que nos revelaria inclusive a dimensão das relações entre os movimentos ditatoriais no contexto da Guerra Fria na América Latina. O Estado brasileiro tem, agora, através da Comissão Nacional da Verdade, a chance de assumir sua responsabilidade com a memória social, com sua História. É preciso tirar esse passado infame dos arquivos e dos porões que ainda sufocam tantas vozes caladas pela brutalidade e ignorância.

Feliciano e os Direitos Humanos

Publicado dia 23 de março na Gazeta do Sul


O Brasil continua firme na sua tradição de deboche e desrespeito às questões sociais, e o Congresso Nacional parece ser, realmente, um dos principais agentes dessa tradição. Depois de nomear, em 2011, o “palhaço” Tiririca para uma Comissão na área da Educação e Cultura, agride o bom senso ao escolher como Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), o deputado e pastor da Igreja Assembleia de Deus, Marco Feliciano (PSC-SP), conhecido por suas manifestações preconceituosas, sobretudo contra negros e homossexuais. As Comissões temáticas são instâncias importantes que exigem, de seus membros, algum nível de especialização ou envolvimento politico com os assuntos a serem tratados. A obviedade dessa exigência já é o suficiente para tornar o fato da nomeação de Feliciano, um racista preconceituoso, escandalosa. Dentre os objetivos da Comissão, fundada em 1995, estão os de “receber, avaliar e investigar denúncias de violações de direitos humanos” e, sobretudo, “contribuir para a afirmação dos direitos humanos” no Brasil, tradicionalmente um violador contumaz de tais direitos.

Entre as afirmações feitas pelo Deputado Feliciano em seu Twitter (confirmadas em entrevistas), que ajudaram a incendiar sua nomeação, destaca-se a que se refere à maldição original dos afrodescendentes. Lançando mão de uma passagem do Velho Testamento, constrói uma interpretação tipicamente medieval e absurda da suposta origem amaldiçoada dos africanos. Na passagem bíblica, Noé, depois de deixar a arca, bebe além da conta e cai no sono, praticamente nú. Seu filho, Cam, conta o fato ao irmão em tom de pilhéria, e Noé, ao saber dos comentários do filho, é tomado pela ira, o amaldiçoa, afirmando que seus descendentes seriam escravos dos descendentes do irmão, e o degreda para a África. Daí que os africanos têm uma origem na maldição de Cam. Esse argumento, vale notar, era utilizado pela igreja para justificar a escravidão no Brasil. A ignorância de Feliciano em relação às questões sociais, implicadas nas lutas pelos direitos humanos, é notável. Ser nomeado Presidente da dita Comissão, que por sinal é composta por 18 membros, sendo cinco deles do PSC e seis da chamada bancada evangélica, parece provocação, ou melhor, deboche. Como uma bancada dessas foi constituída? Temos que considerar o desleixo, frente à Comissão, por parte de partidos e parlamentares tradicionalmente defensores dos Direitos Humanos. Os partidos “nanicos” percebem essas Comissões como holofotes midiáticos. Feliciano foi eleito porque seu partido é maioria na Comissão. Na realidade, ele representa eleitores que pensam como ele, toda essa polêmica só o fortalece politicamente. Penso que ele não demorará a renunciar, pois os lucros políticos já foram amealhados. Para a bancada governista, o PSC é um aliado para 2014, é melhor não se envolver efetivamente com isso.