História e Cultura Afrodescendente e Indígena

Publicado dia 27 de abril na Gazeta do Sul


Em 2013 comemora-se 10 anos da lei 10.639/03, através da qual se instituiu a obrigatoriedade do ensino da História e Cultura Afro-brasileira no currículo do ensino básico. A lei atendia às históricas reivindicações dos movimentos sociais antirracismo no Brasil e se constitui num marco político-educacional sobre a postura do Estado frente às questões do racismo no país. Foi no governo FHC que pela primeira vez o racismo foi reconhecido oficialmente no Brasil, o que abriu espaço político para a constituição de políticas antirracistas com alcance social mais efetivo. Naquele contexto, em 1996, o governo federal organizou o Seminário Nacional Multiculturalismo e Racismo: o Papel da Ação Afirmativa nos Estados Democráticos Contemporâneos e, em 2001 o Brasil participara da III Conferência Mundial de Combate ao Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlata, promovida pela ONU em Durban, África do Sul. Com o governo Lula os movimentos sociais antirracismo ampliaram significativamente o campo de atuação política. Em 2003 é criada a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – SEPPIR, que centraliza e dinamiza a construção de estratégias para a formulação de políticas de ações afirmativas, com destaque para as “cotas raciais”. É nesse contexto que a Lei 10.639/03 foi criada.

Depois de uma década de entrada em vigor dessa lei, urge refletir sobre sua efetividade. Sabemos que uma das grandes barreiras enfrentadas é a formação de professores para atuar nessa área de conhecimento. Some-se a isso a incompreensão de muitos profissionais sobre o significado dessa reforma curricular que, na realidade, impõe que se repense a própria ideia de “identidade nacional”. Uma nova narrativa da nação está em curso e é preciso que os professores e demais profissionais da educação estejam implicados. É nesse sentido que chamamos a atenção para três acontecimentos relacionados a essa urgência reflexiva. O primeiro é a publicação da Revista Reflexão & Ação, do Departamento de Educação e do Programa de Pós-graduação em Educação da UNISC, que deve ocorrer ainda no mês me abril. No mês de maio temos dois eventos que pautarão a lei 10.639/03: o painel Os 10 anos da aprovação da Lei 10.639/03: algumas reflexões sobre a atual situação da comunidade negra no Brasil, após 125 anos da abolição, dia 13, às 19h, na sala 101, da UNISC, e o XI Fórum Nacional de Educação, que ocorre nos dias 26/04, 27/04, 17/05 e 18/05. No dia 17/05, às 13h30, acontece o painel Questão Indígena e Afrodescendente, também na UNISC. É preciso que reconheçamos que sabemos muito pouco sobre a História e a cultura afro-brasileira e indígena. Grande parte dos preconceitos é resultado da ignorância. É lamentável que tenhamos uma legislação que obrigue o conhecimento de temáticas que deveriam fazer parte de nosso cotidiano.

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