Cultura da Violência e Tortura

Publicado dia 19 de outubro na Gazeta do Sul


Recentemente, a Presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei que cria o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. Com a Lei se instituirão, também, duas estruturas para monitorar casos de tortura e maus-tratos no Brasil: o Comitê de Prevenção e Combate à Tortura e o Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura. Um comitê de peritos federais terá autonomia para entrar, sem aviso prévio, em presídios, delegacias, hospitais psiquiátricos e asilos para inspecionar possíveis casos de violações aos direitos humanos. O Comitê tem autonomia para convidar observadores, especialistas e representantes de instituições públicas e privadas para contribuírem nas inspeções. Esse é um passo importante, pois evita que essas instituições maquiem seus ambientes em ocasiões em que as inspeções são pré-agendadas.

Dentre as violações dos direitos humanos (conceito ainda mal-entendido pela sociedade brasileira, vale lembrar), a tortura é, provavelmente, a mais dramática, pois demonstra uma cultura da violência institucionalizada no Estado, mas, o que é mais preocupante, com a anuência e até simpatia de parte sociedade. Por que não nos sensibilizamos com a violência de Estado, como a policial? Por que não nos escandalizamos com tais práticas nos hospícios, asilos e outras “instituições que deveriam ser de cuidado”? O Relatório de Desenvolvimento Humano (RDH) - 2009/2010 chama a atenção para a cultura da violência no país. Segundo o texto, a violência, que não se pode confundir com criminalidade, “é um comportamento que se aprende”. A violência simbólica, por exemplo, “está intimamente relacionada aos valores compartilhados pela sociedade, pois os valores atribuem conteúdos e significados à realidade e são continuamente produzidos e reproduzidos na interação social dos indivíduos em determinado grupo social, sendo capazes de gerar situações de desrespeito. Ou seja, a caracterização de um ato como violência depende de percepções culturais e históricas, que mudam ao longo do tempo. Nesse sentido, o limite a partir do qual um ato é percebido como violento não é algo predefinido e imutável, mas delineado cultural e historicamente”.

A tortura, como ato violento extremo, faz parte da História recente do Brasil. As ditaduras de Vargas (1937-45) e, especialmente, a Militar (1964-85), usaram e abusaram dessas práticas cotidianamente. Em ambas as ditaduras a polícia foi fartamente utilizada para os propósitos políticos dos governos. É lamentável que o Brasil não tenha sido capaz, a exemplo do Chile e da Argentina, de passar a limpo sua execrável História. Ao respeitar uma Lei de anistia casuísta, deixou de punir os assassinos que, em nome do Estado, aviltaram a sociedade. O legado dessas ditaduras está institucionalizado e continua a alimentar a cultura da violência.  

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