Civilização e Barbárie

Publicado dia 13 de dezembro na Gazeta do Sul

Numa semana em que a Comissão da Verdade entrega à sociedade brasileira seu relatório sobre os crimes hediondos cometidos pelos partícipes da ditadura civil-militar que “governou” este país entre os anos de 1964 e 1985, é preciso que a sociedade esteja atenta sobre os desdobramentos deste importantíssimo documento. Em primeiro lugar, é para além de partidos políticos que precisamos nos posicionar. É sobre crimes, bandidagens, homicídios e torturas que estamos falando. De brasileiros e brasileiras, homens, mulheres e, como até há pouco comprovado, crianças, que estamos nos referindo. São cidadãos que foram torturados e assassinados pelo Estado (de exceção). Jovens idealistas, conforme a mentalidade da época, que morreram por assumirem uma postura política contrária a setores que historicamente assaltaram este país. A Comissão da Verdade deveria unir esta nação em nome da justiça, independentemente de posturas à esquerda ou à direita, em nome da dignidade humana e da democracia. Somos uma sociedade que vem batendo recordes históricos de desigualdades e injustiças. Nada mais sensato que, pelo menos, se faça justiça e se puna exemplarmente os apontados pelos crimes perpetrados. Criminosos que, vale dizer, agiram em nome do Estado e por ele foram acobertados. É a oportunidade de dignificar um Estado que tradicionalmente maltrata os cidadãos ditos comuns, os que trabalham arduamente dia-a-dia para fazer deste país uma civilização que valha a pena. Defender a punição dos criminosos apontados pela Comissão da Verdade não pode ser reduzido à uma postura de esquerda como costumam rotular quem propõe uma crítica à sociedade em que vivemos. Nada disto. Esta seria uma crítica razoável em qualquer país com certa decência ou senso de justiça.
Pois bem, na mesma semana da divulgação do Relatório da Comissão da Verdade, que representa o senso de justiça e de indignação pública frente aos anos sombrios que vivemos, vem a público um filhote da ditadura protagonizar o que temos de pior, de mais baixo e de retrógrado. Trata-se, mais uma vez, dos rompantes fascistas do deputado Bolsonaro, militar da reserva e membro do Partido Progressista, que atacou covardemente a deputada Maria do Rosário, afirmando que só “não a estupraria porque ela não merece”. Ato criminoso, confesso, que precisa ser urgentemente punido. Bolsonaro é o símbolo maior do atraso. Estereótipo dos restos históricos do que de mais bárbaro produzimos neste país. As manifestações de Bolsonaro têm eco em nossa sociedade. Há quem o tome por um herói do politicamente incorreto. Há ignorância de sobra para fazer de Bolsonaro um porta-voz de setores reacionários que vilipendiam nosso processo civilizatório.
Estamos demorando muito em fazer da democracia um meio de crescimento social, de alavanca por mais igualdade e justiça. A democracia é delicada, é preciso cultivá-la cotidianamente, caso contrário ela pode ser um atalho para a barbárie.

Ditadura, vícios e Corrupção

Publicado na Gazeta do Sul, em 06 de dezembro de 2014

Durante a campanha presidencial deste ano o tema da corrupção foi, sem dúvida, o mais badalado. Motivou rompantes moralistas na grande imprensa, manifestações de “celebridades” vexatórias, como as protagonizadas por Lobão, passeatas com direito a saudosismos da ditadura militar, pedidos de intervenção aos EUA, aliados em diversos golpes na América Latina, e por aí vai. O tema corrupção esteve, ainda, e com voracidade, atrelado ao chamado antipetismo. Parece-me que este fora o motivo pelo qual ela se inflacionou tanto, pois pode ser identificada e focada num partido/governo de forma explícita e amplificada. Esta talvez tenha sido a maior lição que o PT levou destas eleições. Organizar um discurso partidário norteado pela moralidade tem riscos enormes, sobretudo quando o poder é conquistado. Como imaginar uma máquina gigantesca, como o tradicionalmente viciado Estado brasileiro, imune à corrupção em função da moralidade de um partido? Evidentemente isso é ingenuidade. Os casos de corrupção nos últimos anos, nomeadamente a partir do mensalão, responsável pelo desvio 53 milhões de reais, foram fartamente apresentados pela mídia. E isso só foi possível porque, é preciso reconhecer, vivemos numa democracia. Para além dos últimos casos de corrupção, é preciso chamar a atenção para outro fato, claríssimo, evidente, mas negado ou invisibilizado: a corrupção não foi invenção da última década. E já que em algumas manifestações públicas os militares foram chamados a moralizar o país, vale a pena darmos uma rápida olhada no quanto a ditadura foi corrupta e, o que é mais grave, como ela corrompeu o próprio tecido social.
A historiadora Heloisa Maria Murgel Starling, mostra em importante artigo, publicado na “Revista de História.com” (23-03-09), o quanto o regime foi corrupto. A tortura, por exemplo, foi uma das práticas profundamente marcada pela corrupção. Segundo Heloisa, “para a tortura funcionar é preciso que na máquina judiciária existam aqueles que reconheçam como legais e verossímeis processos absurdos, confissões renegadas, laudos periciais mentirosos. Também é necessário encontrar gente disposta a fraudar autópsias, autos de corpo de delito e a receber presos marcados pela violência física. É preciso, ainda, descobrir empresários dispostos a fornecer dotações extra-orçamentárias para que a máquina de repressão política funcione com maior precisão e eficácia”. O historiador Carlos Fico, no livro “Como Eles Agiam: os Subterrâneos da Ditadura Militar” (2001), mostra com clareza e abundância documental, como a corrupção correu solta nos anos de chumbo. Para se ter uma ideia, em cinco anos, de 1968 a 1973, foram abertos 1.153 processos de corrupção, contudo, 1000 foram arquivados, ou seja, não deram em nada. É bom lembrar ainda, que entre 1969, ano do famigerado AI5, até 1974, período do chamado milagre brasileiro, quando o dinheiro correu solto, não foi instalada nenhuma CPI no Congresso Nacional. 


Meritocracia e "condições de partida"

Publicado na coluna do jornal Gazeta do Sul, História & Cotidiano, dia 12 de julho de 2014

É interessante observar como o discurso meritocrático se constitui como uma zona de conforto das consciências frente às injustiças e às desigualdades sociais. Como um distanciamento que permite tanto ignorar um contexto maior onde vivemos como justificar para nós mesmos que somos a prova de que nossas vantagens sociais são resultado de nosso próprio esforço, e nada mais. É fácil ignorar as condições de partida para a competitividade quando estamos privilegiadamente à frente. “Condições de partida” é a igualdade material, substantiva, que igualaria a todos, possibilitando critérios comparativos para mensurar o mérito individual. De qualquer maneira, uma quimera que ignora os processos sociais/pessoais implicados na competitividade. E para aqueles que são indiferentes a essas questões, um pouco de pesquisa pode ajudar a ver as coisas de um modo menos individualista e até indiferente.
A ciência tem insistido em mostrar claramente o quanto as condições sociais possuem desdobramentos importantes na aprendizagem e desenvolvimento pessoal dos indivíduos. Apontam cristalinamente o quanto o meio é fundamental para que um indivíduo se constitua com competências e habilidades necessárias para um aproveitamento integral das condições sociais oferecidas. Considerar, por exemplo, que uma criança educada em condições de vulnerabilidade social, com educação precária etc, tem as mesmas condições de aprendizado oferecidas a uma criança educada em situação inversa, com segurança social e familiar, é ignorar que vivemos em uma sociedade de privilégios. Não há mérito nessa competição. As cartas estão marcadas.
A Revista Mente Cérebro (Scientific América), número 257, traz uma matéria intitulada “Pobreza prejudica a inteligência?”, que não pode passar em branco. O estudo aponta que a forma como o cérebro e a estrutura mental de uma criança se constituem dependem também do grau de educação dos pais, ou seja, do ambiente em que essa criança é educada. É bom lembrar que segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), 1 bilhão de pessoas vivem em extrema pobreza, com menos de um dólar por dia. Só esse dado seria suficiente para reavaliar nossa postura arrogante de pretensos vencedores sociais. A pesquisa aponta, por exemplo, que crianças menos favorecidas têm menor condição de desenvolvimento linguístico e sua consciência fonológica prejudicada, o que, vale lembrar, é estruturante para várias outras habilidades e competências. Crianças que vivem em condições de pobreza apresentam, ainda, elevado nível de estresse, que está relacionado ao desenvolvimento da memória.

Tomar casos excepcionais de “vencedores” saídos de condições adversas é tomar a exceção pela regra. Propaladores da meritocracia adoram estorinhas de superação. Elas são apenas um recorte num universo de injustiças sociais que deixam inúmeros infortunados que, ainda por cima, passam a ser estigmatizados. Um horror.