Pena de Morte


Publicado no jornal Gazeta do Sul em 31 de janeiro de 2015

A execução bárbara - por fuzilamento - de Marco Archer pelo governo da Indonésia nos traz novamente à pauta o tema pena de morte. Particularmente, faço coro à turma radicalmente contra tal pena infamante e primitiva. E por motivos que me parecem muito razoáveis.
O primeiro deles diz respeito a uma inconsistência jurídica: ao matar, o Estado reconhece a falência da justiça correcional que norteia o direito moderno. É o mesmo que reconhecer publicamente que o sistema judiciário é incapaz, desapoderando toda a ideia da perfectibilidade humana, conquista fundamental do pensamento iluminista a exemplo de célebres filósofos e juristas como Rousseau e Cesare Becaria, que estão na base do que de melhor a civilização Ocidental conquistou. Em segundo lugar, ao matar, o Estado não apenas se coloca no lugar de um assassino, mas se coloca numa posição arrogante de infalibilidade, pois a pena de morte é um ato irreversível e incorrigível. É bom lembrar que, segundo pesquisa da Universidade de Michigan, citada na última edição da revista IstoÉ, “um a cada 25 condenados nos Estados Unidos é inocente”. Isto já bastaria para não aceitar tal tipo de punição. Em terceiro lugar, as pesquisas mostram com clareza que se o objetivo da pena de morte é inibir determinados crimes considerados atrozes, ela efetivamente não o faz. Países como a Indonésia ou mesmo Estados como o Texas, nos EUA, em nada diminuíram seus índices de criminalidade depois de adotarem a pena de morte.
Aceitar a pena de morte é depositar uma confiança ingênua na justiça, como se ela fosse uma entidade a parte da estrutura social, que, como sabemos é desigual não apenas do ponto de vista econômico, mas também no acesso a direitos fundamentais e à justiça. O que isto significa? O óbvio. Em países com enormes índices de desigualdade social o sistema judiciário tem como clientela, majoritariamente, a população pobre ou desprivilegiada. Tomemos o caso do Brasil. Num país de tamanhas desigualdades, a pena de morte será, evidentemente, um instrumento para um genocídio social. Se olharmos a capacidade primitiva da polícia em investigar crimes de homicídio, que não chega a 10%, podemos imaginar o que significa aceitar uma penalidade de tamanha envergadura. Não bastasse a incapacidade investigativa da polícia, é preciso considerar a corrupção do sistema. Em países com os índices de corrupção como o nosso, a pena de morte se transformaria facilmente em moeda de troca.

A pena de morte acusa a falência moral do Estado e da sociedade. É absolutamente compreensível que pessoas que foram vítimas de crimes terríveis desejem vingança: a morte ou o sofrimento atroz de seus agressores. Mas não podemos pensar uma sociedade a partir deste tipo de parâmetro, pois cairiam, necessariamente, numa lógica de violência generalizada, como as da Lei de Talião. Isso em nada contribuiria para tornar a sociedade melhor. 

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