Retrocessos

Publicado dia 18 de abril na Gazeta do Sul

Desde os anos 1960, quando o Brasil foi catapultado à obscuridade, não vivíamos um processo histórico tão conservador e reacionário. Na esteira da crise política e do atoleiro do governo Dilma, criamos um cenário para oportunistas que atacam sem pudor conquistas sociais importantes que estão para muito além de um partido ou governo. Não passa uma semana sem que o Congresso Nacional nos brinde com proposições draconianas. Na sequencia da PEC 171, que propõe a diminuição da Maioridade Penal, e do Projeto de Lei da terceirização, deputados da chamada Bancada da Bala pretendem revogar o Estatuto do Desarmamento. Segundo a proposta da PL 3722/12, o porte de arma deverá ser facilitado, civis poderão possuir até nove armas e utilizar até 600 munições por ano, a idade mínima para aquisição de armas passa de 25 para 21 anos e a publicidade de armas e munição nos meios de comunicação fica liberada, entre outras medidas que fazem a alegria da indústria armamentista.
A lenga-lenga é sempre a mesma: a irresponsável ideia de que o cidadão “de bem” tem o direito individual de se defender dos (sub)cidadãos “do mal”. Não é apenas um raciocínio limitado e falso, mas um discurso que traduz uma série de preconceitos e distorções éticas. Facilitar o armamento da sociedade só potencializa a violência e a vulnerabilidade. Sabemos que grande parte dos homicídios, por exemplo, são motivados por questões banais e cotidianas e facilitados pela presença de armas de fogo. Qualquer pessoa, seja a “do bem” ou a “do mal”, está sujeita a cometer um crime.

O discurso sobre o cidadão “de bem” que precisa se defender por conta própria é apenas areia nos olhos dos incautos. É preciso lembrar que segundo pesquisa realizada junto aos dados do Superior Tribunal Eleitoral pelo Instituto Sou da Paz, e publicada pela UOL em outubro de 2014, “mais de 70% dos candidatos que receberam legalmente doações de campanha da indústria de armas e munições se elegeram”. Segundo a matéria, ainda, “dos 24 titulares da comissão especial incumbida de discutir o projeto que libera o porte e o uso de armas de fogo no país, dez receberam doações do setor para suas campanhas eleitorais neste ano. Ou seja, cerca de 40% dos integrantes. Outros seis suplentes do colegiado também foram financiados por fabricantes de armas e munições”. Trata-se, em última análise, da contrapartida de políticos a seus financiadores. Não é sem sentido que 50% das doações da indústria armamentista tenham sido feitas à políticos do Rio Grande do Sul e São Paulo, regiões em que se localizam os principais fabricantes de armas. É lógico, também, que metade da Bancada da Bala no Congresso seja formada por políticos destas regiões. Simples assim!

Meus cartazes

Publicado dia 12 de abril na Gazeta do Sul

Domingo, dia 12, teremos o repeteco das manifestações moralizantes no país. Nada como viver em democracia. Penso que do 15 de março pra cá muita coisa aconteceu, sobretudo no que diz respeito ao alargamento do horizonte da corrupção. Já não é possível relacionar de forma tão simplista a corrupção ao PT ou ao governo. As coisas são mais complexas. Não dá para cair no conto do vigário assim tão inocentemente. Se queremos combater a corrupção, inclusive a protagonizada pelos quadros do PT e do governo, temos que ter coerência, responsabilidade e discernimento do uso político que se pode fazer com a ideia de corrupção.
De 15 de março a 12 de abril tivemos acesso a outras tantas informações importantes: o maior rombo ao erário público advém da sonegação, que é a forma cafajeste da corrupção. Pois bem, a corrupção é algo que precisa ser considerada “lato sensu” no Brasil. E, em que pese a cultura da malandragem, que nos inocenta de nossas pequenas corrupções cotidianas e não faz muita distinção de classe, é preciso afirmar que sonegação, de fato, não é coisa de quem recebe bolsa família. É bom lembrar que o Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz) aponta que “a sonegação no Brasil é 20 vezes maior do que o valor gasto com o Programa Bolsa Família”.
Estima-se que uma média de 500 bilhões de reais por ano é surrupiada do erário público pelas “zelites”, enquanto que a corrupção, efetivamente como a conhecemos, corresponde a uma média de 67 bilhões. Bem, isso significa que precisamos focar nossas lentes aos sonegadores também. Precisamos unir forças contra todo o tipo de corrupção, sem restrições ou seletividades. A operação Zelotes nos oferece bons casos que deverão ser investigados, a exemplo da grande empresa de comunicação do Sul do país. Por dever de consciência, devemos protestar e levantar cartazes contra esta empresa bem como contra os políticos e não-políticos que estão sob investigação no escândalo do HSBC. Estes cartazes não podem faltar, para manter a coerência!
Duas outras indignidades que estamos assistindo nas últimas semanas e que mereceriam cartazes e brados furiosos vieram do Congresso Nacional. A primeira delas diz respeito a PEC 171, que na contramão da civilização, intenta diminuir a maioridade penal no Brasil. Somando-se a este descalabro temos a aprovação inicial do texto sobre a PL da terceirização. Trata-se de uma medida que, segundo especialistas, representa o maior atentado contra o trabalhador brasileiro das últimas décadas. O sociólogo Ruy Braga, em entrevista a Carta Capital, estima que 18 milhões de brasileiros, caso aprovada na integralidade a PL, terão seus salários diminuídos em média 30%. Há um evidente aproveitamento do cenário político para tantas propostas draconianas. Para Braga, ao deixar passar livre a PL 4330, o governo “Dilma está terceirizando seu mandato”. Não deixa de ter razão. É preciso que a sociedade não permita que sua consciência seja terceirizada também.


A nova idade média

Publicado na Gazeta do Sul, em 04-04-15

No embalo da onda conservadora, mais uma triste notícia vem de Brasília: a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 171/93 do ex-deputado Benedito Domingues (PP-DF) que altera a maioridade penal de 18 para 16 anos. Com um texto sem menor sustentação para justificar a infâmia, que inclusive lança mão de citações bíblicas, a PEC 171/93 é a demonstração mais clara de como o Brasil faz opções radicais pelo atraso.
Na contramão de vários países que já cometeram este erro/crime e voltaram atrás, o Brasil decidiu pelo abandono de seus jovens, pois se trata exatamente disso, de abandono, de uma opção leviana que desresponsabiliza o Estado e a sociedade pela educação dos jovens brasileiros. Não há, do ponto de vista científico, justificativa para a PEC 171/93. Um arremedo de moralismo piegas, justiçamento, sentimento de vingança e ódio e individualismo prepotente construíram o caminho para tal proposição. O lamentável é a aprovação popular, quando o conservadorismo do Congresso Nacional tem eco no conservadorismo da sociedade. Não é sem sentido que esta PEC tenha sido resgatada justamente nos dias atuais, quando estamos transbordando nosso reacionarismo. As razões apontadas para esta emenda são irracionais e o senso comum impede o debate lançando mão de clichês à lá Sheherazades e Bolsonaros. Apontar que grande parte da violência está sendo praticada por adolescentes aliciados por criminosos é outra falácia. A ONU aponta que no Brasil, dos 21 milhões de adolescentes, apenas 0,13% cometeu crime contra a vida. Não seria mais racional tentar prender e punir os aliciadores? Segundo o policial militar e colunista do BLOG Brasil Post, Danilo Ferreira, apenas 3% dos jovens que estão cumprindo medida socioeducativa cometeram homicídio e cerca de 70% não cursaram o Ensino Médio. Está-se legislando a partir da exceção, o que é um absurdo lógico.
Jogar estes jovens em masmorras medievais, como são conhecidos nossos presídios, não resolve problema algum, ao contrário, contribui para piorar a já calamitosa situação carcerária. Além do mais, a medida é demagógica. Como questiona Danilo Ferreira, “se 90% dos homicidas adultos estão à solta, o que há de garantia que prenderíamos eficientemente menores homicidas?”. Trata-se, é evidente, da legalização do genocídio de parte da juventude brasileira, jovens, majoritariamente negros e da periferia, como aponta qualquer pesquisa séria sobre o assunto. A razão para esta PEC ser ressuscitada, segundo o deputado estadual Carlos Bezerra Jr (PSDB-SP) é clara: “Mergulhado num rasteiro índice de aprovação de um dígito, o Congresso Nacional tenta ressuscitar uma das jogadas de marketing mais bem sucedidas dos últimos tempos: a redução da maioridade penal. Turbinada por um conjunto de informações falsas, sob medida para alimentar sentimentos coletivos de vingança, ganhou status de verdade absoluta”. Deveríamos nos mobilizar com a mesma ferocidade para melhorar a educação.