A nova idade média

Publicado na Gazeta do Sul, em 04-04-15

No embalo da onda conservadora, mais uma triste notícia vem de Brasília: a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 171/93 do ex-deputado Benedito Domingues (PP-DF) que altera a maioridade penal de 18 para 16 anos. Com um texto sem menor sustentação para justificar a infâmia, que inclusive lança mão de citações bíblicas, a PEC 171/93 é a demonstração mais clara de como o Brasil faz opções radicais pelo atraso.
Na contramão de vários países que já cometeram este erro/crime e voltaram atrás, o Brasil decidiu pelo abandono de seus jovens, pois se trata exatamente disso, de abandono, de uma opção leviana que desresponsabiliza o Estado e a sociedade pela educação dos jovens brasileiros. Não há, do ponto de vista científico, justificativa para a PEC 171/93. Um arremedo de moralismo piegas, justiçamento, sentimento de vingança e ódio e individualismo prepotente construíram o caminho para tal proposição. O lamentável é a aprovação popular, quando o conservadorismo do Congresso Nacional tem eco no conservadorismo da sociedade. Não é sem sentido que esta PEC tenha sido resgatada justamente nos dias atuais, quando estamos transbordando nosso reacionarismo. As razões apontadas para esta emenda são irracionais e o senso comum impede o debate lançando mão de clichês à lá Sheherazades e Bolsonaros. Apontar que grande parte da violência está sendo praticada por adolescentes aliciados por criminosos é outra falácia. A ONU aponta que no Brasil, dos 21 milhões de adolescentes, apenas 0,13% cometeu crime contra a vida. Não seria mais racional tentar prender e punir os aliciadores? Segundo o policial militar e colunista do BLOG Brasil Post, Danilo Ferreira, apenas 3% dos jovens que estão cumprindo medida socioeducativa cometeram homicídio e cerca de 70% não cursaram o Ensino Médio. Está-se legislando a partir da exceção, o que é um absurdo lógico.
Jogar estes jovens em masmorras medievais, como são conhecidos nossos presídios, não resolve problema algum, ao contrário, contribui para piorar a já calamitosa situação carcerária. Além do mais, a medida é demagógica. Como questiona Danilo Ferreira, “se 90% dos homicidas adultos estão à solta, o que há de garantia que prenderíamos eficientemente menores homicidas?”. Trata-se, é evidente, da legalização do genocídio de parte da juventude brasileira, jovens, majoritariamente negros e da periferia, como aponta qualquer pesquisa séria sobre o assunto. A razão para esta PEC ser ressuscitada, segundo o deputado estadual Carlos Bezerra Jr (PSDB-SP) é clara: “Mergulhado num rasteiro índice de aprovação de um dígito, o Congresso Nacional tenta ressuscitar uma das jogadas de marketing mais bem sucedidas dos últimos tempos: a redução da maioridade penal. Turbinada por um conjunto de informações falsas, sob medida para alimentar sentimentos coletivos de vingança, ganhou status de verdade absoluta”. Deveríamos nos mobilizar com a mesma ferocidade para melhorar a educação.


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