Retrocessos

Publicado dia 18 de abril na Gazeta do Sul

Desde os anos 1960, quando o Brasil foi catapultado à obscuridade, não vivíamos um processo histórico tão conservador e reacionário. Na esteira da crise política e do atoleiro do governo Dilma, criamos um cenário para oportunistas que atacam sem pudor conquistas sociais importantes que estão para muito além de um partido ou governo. Não passa uma semana sem que o Congresso Nacional nos brinde com proposições draconianas. Na sequencia da PEC 171, que propõe a diminuição da Maioridade Penal, e do Projeto de Lei da terceirização, deputados da chamada Bancada da Bala pretendem revogar o Estatuto do Desarmamento. Segundo a proposta da PL 3722/12, o porte de arma deverá ser facilitado, civis poderão possuir até nove armas e utilizar até 600 munições por ano, a idade mínima para aquisição de armas passa de 25 para 21 anos e a publicidade de armas e munição nos meios de comunicação fica liberada, entre outras medidas que fazem a alegria da indústria armamentista.
A lenga-lenga é sempre a mesma: a irresponsável ideia de que o cidadão “de bem” tem o direito individual de se defender dos (sub)cidadãos “do mal”. Não é apenas um raciocínio limitado e falso, mas um discurso que traduz uma série de preconceitos e distorções éticas. Facilitar o armamento da sociedade só potencializa a violência e a vulnerabilidade. Sabemos que grande parte dos homicídios, por exemplo, são motivados por questões banais e cotidianas e facilitados pela presença de armas de fogo. Qualquer pessoa, seja a “do bem” ou a “do mal”, está sujeita a cometer um crime.

O discurso sobre o cidadão “de bem” que precisa se defender por conta própria é apenas areia nos olhos dos incautos. É preciso lembrar que segundo pesquisa realizada junto aos dados do Superior Tribunal Eleitoral pelo Instituto Sou da Paz, e publicada pela UOL em outubro de 2014, “mais de 70% dos candidatos que receberam legalmente doações de campanha da indústria de armas e munições se elegeram”. Segundo a matéria, ainda, “dos 24 titulares da comissão especial incumbida de discutir o projeto que libera o porte e o uso de armas de fogo no país, dez receberam doações do setor para suas campanhas eleitorais neste ano. Ou seja, cerca de 40% dos integrantes. Outros seis suplentes do colegiado também foram financiados por fabricantes de armas e munições”. Trata-se, em última análise, da contrapartida de políticos a seus financiadores. Não é sem sentido que 50% das doações da indústria armamentista tenham sido feitas à políticos do Rio Grande do Sul e São Paulo, regiões em que se localizam os principais fabricantes de armas. É lógico, também, que metade da Bancada da Bala no Congresso seja formada por políticos destas regiões. Simples assim!

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